Certificado de Garantia
A empresa ÓCULOS PARA TODOS garante as suas lentes e armações durante 2 anos pelos defeitos nos materiais e/o processos produtivos. Em caso de defeito de fabrico o utilizador tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de Maio.
Máxima Qualidade
As lentes comercializadas pela empresa ÓCULOS PARA TODOS cumprem rigorosamente as normas internacionais de produto e seguindo a política dirigida pelo “Modelo europeu para a gestão de Qualidade Total” (EFQM) que estão avaliadas pelos sistemas certificados na gestão de qualidade conforme a norma ISO 9001 e na gestão do meio ambiental conforme a norma ISO 14001
A Diretiva Europeia 93/42
As lentes oftálmicas são consideradas produtos biomédicos e como tal, estão submetidas às exigências descritas da Diretiva Europeia 93/42.
Desta Diretiva derivam uma serie de deveres tanto para o fabricante como para o ótico que de seguida vamos especificar:
Regulamentação CE
O fabricante de lentes oftálmicas deve cumprir uma serie de requisitos relativos a:
1.As características do produto que fabrica
2.A identificação do produto com símbolo da Comunidade Europeia (CE)
3.As recomendações e limitações de utilização dos produtos dos seus usuários
Relativo ao produto
Lentes oftálmicas:
. Resistência mecânica (Norma UNE-NO ISO 14889 e UNE-NO ISO 8980-5)
. Prestações óticas (Norma UNE-NO ISO 8980-1 e 2)
. Inflamabilidade (Norma UNE-NO ISO 14889)
. Compatibilidade fisiológica (Norma UNE-NO ISO 14889)
. Especificações de transmissão (Norma UNE-NO ISO 14889 e UNE-NO ISO 8980-3 e 4)
Armações:
ENV 14027/ ISO 12870 e em conformidade com normas CE
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Na sequência da publicação da Lei 144/2015, de 8 de setembro e em cumprimento do disposto no artigo 18º do referido diploma legal, informamos que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Nesta data existem 7 (sete) Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo a funcionar em Portugal com competência genérica e de âmbito regional, encontrando-se localizados em Lisboa, Porto, Coimbra, Guimarães, Braga/Viana do Castelo, Algarve e Madeira, existindo ainda 1 (um) Centro de âmbito territorial nacional (supletivo), o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Para mais informações, nomeadamente a lista atualizada de entidades competentes e seus contactos, é favor consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
